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Congresso Nacional analisa proposta de 'Orçamento de Guerra' para calamidades ambientais

O Congresso Nacional deverá analisar uma proposta para criar um 'Orçamento de Guerra' destinado a calamidades decorrentes das mudanças climáticas, como as intensas chuvas que causaram mais de 80 mortes no Rio Grande do Sul. A proposta visa flexibilizar as regras de controle fiscal e permitir o uso de recursos públicos para a reconstrução do estado. A medida, semelhante à adotada durante a pandemia de Covid-19, envolve a aprovação de uma PEC que permitiria o uso de recursos extraordinários em situações de calamidade pública ambiental regional ou local, garantindo ações emergenciais nas áreas afetadas.

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